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Projeto de Lei sobre vestibular no sábado é discutido


São Paulo, 23 de outubro de 2008 

Da Redação

A audiência pública que discutiu o Projeto de Lei do Senado 261/04 realizado na quarta feira (22) reuniu lideres denominacionais e do Ministério da Educação. A questão dividiu as opiniões dos presentes. A proposta foi apresentada pela senadora Ana Júlia Carepa. Uma alternativa é a realização do vestibular, principal meio de ingresso a faculdade, em horário depois do pôr-do-sol de sábado.

Alcides Coimbra, assessor jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia, fez menção da consciência religiosa garantido pela Constituição; a Lei nº 16/2001 de Liberdade Religiosa garante a liberdade de consciência, ao mesmo tempo em que no art.2º trata da igualdade, sem privilégios para quem tem ou pratica alguma religião.

Um ponto comentado foi a prestação de atividade militares alternativa, neste caso, também garantido pela lei. O assessor jurídico da Secretaria de Educação de Ensino Superior do Ministério da Educação, Daniel Pitangueiras Avelino, disse existir no Conselho Federal de Educação, um meio de abono por falta a candidatos que possuem convicções religiosas sem precisar de amparo legal.

Quem também achou se interessou pelo projeto foi o presidente do Sistema Universal de Comunicações e Relações Institucionais da Igreja Universal do reino de Deus, Jerônimo Alves Ferreira, ao mencionar a pluralidade religiosa no Brasil, só é contrário a regras rígidas como o horário proposta para a realização do exame.

O diretor-executivo da Confederação Israelita do Brasil , Luiz Sérgio Steinecke comentou que os judeus não exercem nenhuma atividade secular e mesmo os mais conservadores, no entanto, muitas vezes freqüentam aulas no sábado.

Quem questionou sobre a dificuldade de se colocar em prática a proibição foi o advogado Hugo Sarubbi da Associação Nacional de Educação Católica no Brasil. Foi colocado como um grupo de pessoas faria o mesmo exame que os demais em data diferente que os demais candidatos e falou sobre a ditadura das minorias que é “rotulação dada aos sistemas políticos sem apelo por justiça (...) o desrespeito a opiniões discordantes e as minorias" 


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