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Terça-Feira,
24 de Abril de 2018




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Estudante de direito luta por liberdade religiosa

"Não é possível se falar em democracia, em liberdade efetiva, se as pessoas forem prejudicadas em função da sua religião, crença, cor e etc. Enquanto houver qualquer preconceito, não haverá democracia", afirma Hédio Silva Júnior, ex-secretário de justiça e cidadania do Estado de São Paulo.


São Paulo, 10 de janeiro de 2008.

LIBERDADE RELIGIOSA
Por Dayane Garcia

O versículo oito do capítulo 20 de Êxodo, da Bíblia Sagrada, representa uma das principais bases da crença da religião ‘Adventista do Sétimo Dia’, que tem o dia de sábado como dia santo, e na sua guarda, um dos símbolos de fidelidade para com Deus.

Entretanto, apesar de o direito de liberdade religiosa ser garantido na constituição federal, muitos adventistas têm encontrado problemas para exercer sua religião. São provas, aulas, concursos públicos, dentre outros eventos ligados principalmente à vida estudantil, marcados para o dia de sábado, que conflitam e limitam a prática religiosa.

Um exemplo é o caso de Carla Abreu, uma estudante de direito que concluiu o curso na Faculdade de Osasco, mas, não conseguiu a graduação por resolver levar a sério o que diz a constituição.

Que Carla? – A tal da Adventista!

Nascida em lar adventista, Carla não encontrava problemas para guardar o sábado, mas, a partir do segundo ano de direito a situação mudou. A instituição definiu que haveria aulas ás sextas-feiras à noite e aos sábados de manhã.

Carla foi orientada a realizar trabalhos extras, provas em separado na sala do coordenador, e estágios, para que tivesse em troca o abono de suas faltas. Pela lei, um estudante de direito deve cumprir 330 horas de estágio, mas, Carla cumpriu mais de 2 mil. “Por não assistir às aulas, eu me empenhava fazendo mais do que me pediam”, contou Carla.

Ao final do curso, a estudante teve de fazer uma prova oral, formulada especialmente para ela. Mesmo não tendo participado das aulas, alcançou a nota 9,5 e ainda assim, não teve as faltas abonadas e por isso não recebeu a graduação.

Carla prestou duas vezes o exame nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Este exame confere legitimidade ao diploma de advogado, e tem um índice de aprovação de apenas 3%. Nas duas vezes que prestou, Carla foi aprovada. “Achei que seria um argumento forte a meu favor o fato de eu passar duas vezes no exame da ordem.  Houve uma providência divina em pleno exame que alterou a legislação permitindo que eu fizesse a segunda fase, qual continha a matéria das aulas de sábado. Nesta, também fui aprovada”, conta.

Independente das justificativas, a Faculdade de Osasco colocou como fator condicionante para a concessão do diploma, a reposição de aulas aos sábados. O caso de Carla ganhou representação jurídica na pessoa do procurador de Estado, Rodrigo Campos, membro da igreja Adventista. Foi então Carla conheceu a Associação Brasileira de Liberdade Religiosa (Ablirc), filiada à International Religious Liberty Association (Irla), ambas ligadas à organização adventista mundial, que contratou Hédio Silva Júnior, ex-secretário de justiça e cidadania do Estado de São Paulo, para assumir o caso.

Hédio conheceu a luta da igreja adventista, quando, no início dos anos 90, defendeu uma tese de doutorado sobre liberdade religiosa e se deparou com o caso de um garoto adventista de Minas Gerais que teve o pedido de não freqüentar as aulas de sexta-feira negado pela faculdade e pelo fórum local. “Este caso foi fundamental para que eu compreendesse quão grande é o problema da liberdade religiosa. Embora a constituição garanta, muitos cidadãos brasileiros sofrem violência moral, psicológica e até física, por querer exercer sua fé”, diz Hédio.

Após dois anos de processo, Carla luta ainda hoje pelo direito de liberdade religiosa. Mesmo sem o certificado de graduação, trabalha como assessora da procuradora seccional da Fazenda, na cidade de Osasco. “Mesmo em meio aos problemas, Deus tem me abençoado muito. Creio que de alguma maneira Ele está usando a minha história para alcançar pessoas que não O conhecem, como as que conheci na faculdade e durante o processo. Sei que a hora que Ele achar melhor, meu problema será solucionado e eu poderei continuar a testemunhar do meu Deus e da minha fé”, diz Carla.

 


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