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23 de Setembro de 2018




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CLIPPING - Juiz nega liberdade a PM que faltou ao serviço por motivo religioso

Em matéria publicada no portal Última Instância e Correio Forense (links abaixo), sargento adventista de Goiás é preso por desacato por não aceitar trabalhar no sábado

São Paulo, 08 de janeiro de 2008

ÚLTIMA INSTÂNCIA

CORREIO FORENSE
 
A Justiça de Goiás negou pedido de relaxamento de prisão ao sargento da Polícia Militar Iris Santos Lira, preso em flagrante por desacato ao ter se recusado a trabalhar no último sábado (22/12) em razão de sua religião.

No pedido, negado pelo juiz substituto Everton Pereira Santos, o policial alegou ser integrante da Igreja Adventista do 7º Dia há aproximadamente 30 anos e afirmou que sempre trocava o dia de serviço com os companheiros.

De acordo com ele, as trocas sempre foram autorizadas pelos comandantes da companhia e de unidades anteriores em que serviu. Destacou ainda que sempre retribuía o favor aos colegas trabalhando aos domingos e que durante o exercício de sua atividade policial jamais causou qualquer prejuízo à administração militar.

No entanto, analisando o Código Penal Militar, o juiz ressaltou que não poderia conceder ao militar a liberdade provisória. Apesar de deixar claro o respeito pela religião do militar, o juiz entendeu que antes de cometer reiteradas faltas aos sábados, ele deveria ter buscado administrativamente a solução para o seu caso.

"Não há prova nos autos que comprove a busca de alternativa na administração militar para o caso. Aliás, quando fez a inscrição para o concurso de policial militar, o requerente já devia saber que estaria sujeito aos plantões, inclusive nos fins de semana".

Sábado, 29 de dezembro de 2007
 


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